Avisos Legais

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Alterações

Pode ser realizada uma revisão e/ou actualização, a qualquer momento, dos avisos legais. Esta revisão e/ou actualização aplica-se à utilização deste site deste a sus data de publicação no site.

Lei

Os avisos legais estão construídos e são regidos de acordo com a lei Portuguesa. Qualquer acção judicial relacionada com os avisos legais deve ser sujeita exclusivamente à lei Portuguesa.

 

Este documento foi criado a partir de um formulário de SEQ Legal (http://www.seqlegal.com).

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